Prática questionável das empresas de softwares

[Fabio Torres]

Recentemente compramos um software de gestão de obras para a empresa. O programa custou 3 mil e pouco.

Chega o produto, verifico a nota fiscal e fico totalmente indignado com a prática que algumas empresas adotam para diminuir a carga de impostos.

A nota fiscal é composta por "Produtos" e "Serviços"

Em produtos consta um valor bem irrisório se comparado ao preço do programa. Pouco mais de R$ 40,00. Este preço de produtos é relativo às mídias, manuais, hardlock, inclusos no pacote.

Em serviços consta o valor mais alto, pouco mais de R$ 3000,00.
Os serviços são compostos de licença de uso do software XXX e suporte técnico.

O problema é que sobre produtos incide o ICMS que dependendo do lugar pode chegar aos 25%.

E sobre serviços incide o ISS média de 5%.

Ou seja, para pagar menos imposto, eles jogam 99% do preço do programa (que para mim é o PRODUTO) em Serviços.

NÃO COMPRO MAIS SOFTWARES DE EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DESTA PRÁTICA.

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[Nando]

É... não tinha reparado nesse detalhe. Fui olhar as notas dos programas que tenho aqui (da mesma empresa) e confirmei a prática.

Na minha opinião, a licença de uso do programa é um produto e não um serviço.

É o jeitinho brasileiro............

ps: te mandei uma M.P. com o nome da empresa.

[Programador Maluco]

Meus amigos, software, é um serviço. O valor do cd e da caixinha é apenas uma pequena fração do salarios dos programadores e outros custos.

[Visitante]

Para este tipo de fornecimento de software que é específico, de uso pessoal, comercial, industrial ou educacional, tendo como usuário uma pessoa física ou jurídica, o Fisco entende que tais atividades sofrem a incidência do ISS (item 13 do DL 834/69), relativas à programação.

De acordo com a lei, o fornecimento deste programa é serviço.

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[Visitante]

Segundo entendimento jurisprudencial, a incidência do tributo condiciona-se ao específico negócio jurídico realizado, ou seja:
- programa standard (produto acabado) – ICMS
- programa por encomenda; ou adaptado ao tomador dos serviços – ISS-QN.

[Fabio Torres]

Anonymous escreveu:

Para este tipo de fornecimento de software que é específico, de uso pessoal, comercial, industrial ou educacional, tendo como usuário uma pessoa física ou jurídica, o Fisco entende que tais atividades sofrem a incidência do ISS (item 13 do DL 834/69), relativas à programação. De acordo com a lei, o fornecimento deste programa é serviço.

Negativo. O software só deve ser cobrado como serviço, quando solicita-se o seu desenvolvimento ou adaptação, sendo portanto considerado como serviço do programador, ou da empresa programadora.

Esse problema só acontece com essas empresas daqui do Brasil.
Compre o Windows, Office, Autocad, etc e veja como é cobrado o imposto (só icms).

[Fabio Torres]

Anonymous escreveu:

Para este tipo de fornecimento de software que é específico, de uso pessoal, comercial, industrial ou educacional, tendo como usuário uma pessoa física ou jurídica, o Fisco entende que tais atividades sofrem a incidência do ISS (item 13 do DL 834/69), relativas à programação. De acordo com a lei, o fornecimento deste programa é serviço.

Negativo. O software só deve ser cobrado como serviço, quando solicita-se o seu desenvolvimento ou adaptação, sendo portanto considerado como serviço do programador, ou da empresa programadora.

Esse problema só acontece com essas empresas daqui do Brasil.
Compre o Windows, Office, Autocad, etc e veja como é cobrado o imposto (só icms).