Empresários pedem revisão de cálculo do ISS
A construção civil paulista está em debate com a prefeitura de São Paulo para atualizar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado do setor e também para desvincular a expedição do Habite-se - autorização para que o imóvel seja ocupado - da Certidão de Quitação do ISS.
A iniciativa está sendo encabeçada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), que desde o fim de 2007 realiza ações para esclarecer dúvidas dos empresários e buscar alternativas para que a cobrança acompanhe o desenvolvimento do setor.
Segundo o vice-presidente de Imobiliário do Sinduscon-SP, Odair Senra, a ação visa discutir a pauta fiscal adotada pela Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo como instrumento de aferição do cálculo do ISS, e que serve de referência para o enquadramento de preços dos serviços utilizados pelas empresas do setor, com a finalidade de verificar se ela reflete e se é compatível com a realidade atual do mercado.
Atualmente, a alíquota cobrada por prestação de serviços é de 5%, mas o cálculo é feito com base em uma cesta de produtos utilizados nas edificações que, segundo o sindicato, já podem estar defasados uma vez que a construção civil vem se atualizando.
De acordo com Odair Senra, o setor também pede a desvinculação do Habite-se do comprovante de pagamento do imposto, já que uma ação independe da outra. Para o Sinduscon-SP, essa mudança poderia agilizar o processo de entrega de novas unidades.
"Ao considerarmos o atual mercado imobiliário aquecido e em forte expansão, não poderíamos nos furtar de agir institucionalmente diante deste assunto de extrema importância", afirma Senra.
Embora o debate tem surgido na capital paulista, o Sinduscon-SP já recomendou que as diretorias regionais do sindicato coloquem o tema em suas pautas de discussão com os respectivos órgãos municipais. (Vanessa Stecanella - InvestNews)
Fonte: http://www.gazeta.com.br/integraNoticia.aspx?Param=2%2C0%2C1748410%2CUIOU
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