Olá pessoal,

Sou Engenheiro Civil e atualmente sou servidor público do Distrito Federal, concursado como Engenheiro do Metrô-DF.

Um amigo me pediu para assinar a ART de uma pequena reforma no apartamento dele, mas eu não sei se posso fazer isso. Na lei de criação da minha carreira, fala de jornada de trabalho de 40h, mas não diz nada sobre ser dedicação exclusiva.

Já perguntei a alguns funcionários do CREA-DF mas nenhum sabe me dizer nada sobre o assunto.

Será que posso assinar essa a ART?

Um abraço,

Frank.

Caro Frankdalm,

A única forma de lhe impedir seria um contrato de DE. Caso não haja este contrato, você é livre. Mas se você desejar mesmo tirar isso a limpo, consulte o RH do Metrô. De preferência faça uma consulta por escrito.

Boa sorte!