Boa tarde.

Moro em um terreno que está registrado no nome do eu bisavô. Ele já faleceu, inclusive o meu avô. Não foi realizada nenhuma atualização na documentação desse terreno. Nesse terreno possui a casa do meu pai, com a minha avó na parte da frente. Em cima da casa dele foi construída a casa da minha tia (irmã do meu pai). Nos fundos do terreno o meu primo está contruindo casas com a finalidade de alugar. Gostaria de saber como fica essas construções conforme a lei, já que não houve inventário quando meu avô faleceu. Eu posso embargar a obra dentro da lei? Gostaria que qualquer contrução fosse realizada dentro da lei. O que seria o certo fazermos?

Se você for no setor competente dentro da prefeitura, ele vai te emitir um parecer do que pode e não pode ser construído no local. Não sei te informar se você pode solicitar vistorias por esse setor, mas é algo que você pode se informar lá.

Olá,

Se a prefeitura for séria, ou seja, se não for possível comprar o fiscal.

Você deve ir no setor de fiscalização de obras da sua prefeitura.

Ela pode ter vários nomes como ouvidoria, fiscalização de obras e posturas entre outros.

Faça sua denúncia com o endereço certo e peça uma resposta por escrito (ajuda a funcionar a fiscalização).

Você deve fazer a denúncia assim:

Tem uma construção perto da minha casa, gostaria de saber se a obra está regularizada e está com o alvará de construção.

Detalhe, você pode fazer isso com qualquer construção, inclusive obras públicas e de vizinhos.

Dê uma ligada para sua prefeitura e vai conseguir.

Pode também ligar para o CREA de sua região, eles também fiscalizam, entretanto eles são ineficientes, mas é uma opção.