Prezados, boa tarde

Gostaria de saber se existe alguma referência de preço para solicitação de diretrizes urbanísticas no Município para elaboração de projeto de loteamento.

Aguardo respostas

Atenciosamente, Marcelo

Olá, Marcelo

Gostaria de saber se existe alguma referência de preço para solicitação de diretrizes urbanísticas no Município para elaboração de projeto de loteamento.

As diretrizes urbanísticas são documento público, vedada a cobrança para seu fornecimento. É gratuita a obtenção, portanto, de: Plano Diretor, zoneamento, porcentagens da gleba a serem destinadas para área verde, para área institucional, para mínimo de vias, entre outras.

Se o objetivo for a obtenção do Termo de Referência do loteamento, este é de competência municipal, não tendo como que eu faça qualquer estimativa. Nele, documento inicial do processo de licenciamento do loteamento, constarão todas as restrições/intervenções necessárias de/pelo loteador para do fazimento do loteamento.