Olá,
Tenho algumas dúvidas a respeito da assistência técnica pós-obra.
Sei que existem termos de garantia com prazos pré-determinados pra cada item que compõe a edificação.
Minha pergunta é a seguinte: O prazo de garantia começa a contar a partir do "habite-se" ou da venda do imóvel?
Exemplo: se eu comprar um apartamento (supondo que eu seja o primeiro dono do mesmo) sendo que esse já teve o "habite-se" dado a um ano e meio atrás, eu tenho já um ano e meio de garantia vencida?

Caro Raphael,

Boa pergunta. Se possível coloca uma desta lá no "Fórum Conhecendo Obras", de repente alguém responde.

Rafael Ramos escreveu:Olá,
Tenho algumas dúvidas a respeito da assistência técnica pós-obra.
Sei que existem termos de garantia com prazos pré-determinados pra cada item que compõe a edificação.
Minha pergunta é a seguinte: O prazo de garantia começa a contar a partir do "habite-se" ou da venda do imóvel?
Exemplo: se eu comprar um apartamento (supondo que eu seja o primeiro dono do mesmo) sendo que esse já teve o "habite-se" dado a um ano e meio atrás, eu tenho já um ano e meio de garantia vencida?

Rafael,

O prazo de garantia inicia-se a partir da emissão da certidão do habite-se. É controverso, mas infelizmente é assim. O construtor pode, mas não tem obrigação legal de fornecer uma garantia adicional após a venda do imóvel.

Normalmente, os construtores fornecem uma garantia adicional de seis meses para imóveis vendidos após a garantia.

Abs.

O prazo de garantia sempre inicia-se com a emissão do habite-se. O comprador deve estar ciente disso quando assinar o contrato. O comprador tem a opção da escolha.

A orientação geral, nesse caso, é fazer um check-list de tudo no imóvel. Checar principalmente equipamentos e instalações elétricas, terminais de água, condições do reboco/pintura, fissuras, etc.

O construtor não tem obrigação de fornecer garantia adicional, mas tem obrigação de fornecer o imóvel em estado de novo.

ncis escreveu:A orientação geral, nesse caso, é fazer um check-list de tudo no imóvel. Checar principalmente equipamentos e instalações elétricas, terminais de água, condições do reboco/pintura, fissuras, etc.

ncis,

Você tocou num ponto crucial: o checklist!

Ex: O construtor não tem obrigação de substituir um terminal de interfone após finda a garantia do imóvel vendido dentro do prazo, contudo, tem obrigação de entregar o terminal funcionando, mesmo no caso do imóvel comprado após a garantia.

Daí a importância de checar tudo antes de assinar o contrato.

Abs.

Obrigado pelas respostas.

Nesse caso, comprando um imóvel cuja garantia está vencida a construtora se livra da responsabilidade de reparos após o cliente ter assinado o recebimento do imóvel, certo? Não existe algum prazo curto pra identificação de vícios ocultos como, por exemplo, uma tomada que não funcione?

Rafael Ramos escreveu:Obrigado pelas respostas.

Nesse caso, comprando um imóvel cuja garantia está vencida a construtora se livra da responsabilidade de reparos após o cliente ter assinado o recebimento do imóvel, certo? Não existe algum prazo curto pra identificação de vícios ocultos como, por exemplo, uma tomada que não funcione?

Então... o caso de vícios ocultos é claro na Lei nº 8.078 (código de defesa do consumidor). Nesse caso, a construtora deve reparar o problema, independete de garantia. E detalhe: não existe prazo para reparo de vício oculto, pode ser 1, 2, 3,...,n anos, etc, após terminada a garantia, se o problema for classificado como vício oculto (necessita laudo técnico), a construtora tem obrigação de reparar.

O problema é que, nesse caso (99%), é preciso entrar com ação judicial para que a construtora faça o reparo.

Sempre pensei que a garantia começasse após a baixa da ART.

Nereu escreveu:

Rafael Ramos escreveu:Obrigado pelas respostas.

Nesse caso, comprando um imóvel cuja garantia está vencida a construtora se livra da responsabilidade de reparos após o cliente ter assinado o recebimento do imóvel, certo? Não existe algum prazo curto pra identificação de vícios ocultos como, por exemplo, uma tomada que não funcione?

Então... o caso de vícios ocultos é claro na Lei nº 8.078 (código de defesa do consumidor). Nesse caso, a construtora deve reparar o problema, independete de garantia. E detalhe: não existe prazo para reparo de vício oculto, pode ser 1, 2, 3,...,n anos, etc, após terminada a garantia, se o problema for classificado como vício oculto (necessita laudo técnico), a construtora tem obrigação de reparar.

O problema é que, nesse caso (99%), é preciso entrar com ação judicial para que a construtora faça o reparo.

Acho que há um breve engano em relação ao caso de vícios ocultos.
Segue abaixo um breve resumo dos prazos de decadência e prescrição das garantias da edificação:

-Vícios Ocultos-

*Código Civil: - Prazo de decadência de 1 ano, contado da entrega ou do aparecimento do vício, desde que dentro do prazo geral de garantia.

*Código de Defesa do Consumidor: - Prazo de decadência de 90 dias da sua constatação, que deve ocorrer dentro dos 5 anos de garantia.

Claro que cada construtora estabelece em suas normas esse tempo de garantia, sendo o mínimo de 90 dias. A QGDI por exemplo tem o prazo de 1(hum) ano de garantia para vícios ocultos.

Espero ter ajudado.