Governo deve pedir ao Congresso prorrogação até 2012 da CPMF e DRU
IG (28.03)
BRASÍLIA - O governo tende a propor ao Congresso um prazo adicional de cinco anos para a duração da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU)
Assim, em vez de acabar em dezembro deste ano, elas durariam até o fim de 2012, segundo ano de mandato do próximo presidente da República.
Segundo uma fonte governamental, em ambos os casos, a idéia é fazer a prorrogação sem qualquer mudança dos percentuais, atualmente de 0,38% para a CPMF e de 20% para a DRU.
A novidade seria a criação de um mecanismo de desvinculação de receitas para os Estados, a DRE.
A proposta, que exige mudança Constitucional, já passou pelo Ministério do Planejamento e agora aguarda manifestação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ser submetida ao presidente Lula e, uma vez aprovada, encaminhada ao Legislativo.
A previsão é de que a respectiva Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegue à Câmara dos Deputados, por onde se iniciaria a tramitação, até o fim da próxima semana.
Em função da anterioridade mínima de 90 dias exigida pela própria Constituição Federal no caso desse tipo de tributo, para que a cobrança da CPMF não seja suspensa, a emenda da prorrogação precisa ser promulgada até início de outubro.
Se a PEC for mesmo encaminhada até o início de abril, o governo terá, portanto, seis meses para conseguir a sua aprovação sem perda de receita.
A última estimativa da equipe econômica indica que a CPMF deve proporcionar uma arrecadação de R$ 36,2 bilhões em 2007.
Cada mês de atraso na prorrogação do tributo representaria perda média de R$ 3 bilhões para a União.
O prazo adicional pretendido pelo governo é igual ao previsto no substitutivo do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Ainda assim, o governo prefere mandar uma PEC própria, para que a prorrogação da CPMF e da DRU não dependa das demais mudanças no sistema tributário - cuja discussão é mais polêmica, por envolver alterações no ICMS.
(Mônica Izaguirre | Valor Econômico).
Fonte: http://www.xocpmf.com.br
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