Projeto de Lei quer que empresas ofereçam proteção solar aos funcionários
Empresas públicas e privadas terão que oferecer meios de proteção contra raios solar aos seus funcionários que exerçam atividades expostas ao ar livre. A determinação consta em um projeto de lei, de autoria do deputado Maksuês Leite (PP), apresentada recentemente em sessão na Assembléia Legislativa. O parlamentar tomou como base o crescimento do número de trabalhadores urbanos, como é o caso dos garis, carteiros, catadores de papel e trabalhadores da construção civil, atingidos por doenças na pele. O projeto prevê o uso de uniformes de manga-longa, protetor solar e outros meios para defender os funcionários de doenças como câncer.
“Eles podem adquirir o câncer de pele por exercerem atividades que são desenvolvidas ao ar livre e sob radiação solar, na maioria das vezes sem nenhuma proteção”, disse Maksuês. A iniciativa tem como objetivo atender os trabalhadores em geral, em especial àqueles que não têm condições financeiras de adquirir protetores solar. “Os bloqueadores são extremamente caros para os padrões salariais desses trabalhadores”, afirmou o parlamentar.
Maksuês diz ainda que sua proposta não prevê custos de uniformes para os funcionários, mas sim, às empresas contratantes. As empresas deverão afixar em local visível no interior de suas dependências, cartazes divulgando a importância do uso de proteção contra os raios ultravioletas, abrangendo os malefícios que estes provocam à saúde. Caberá ao órgão competente de fiscalização trabalhista verificar o cumprimento da presente lei, bem como estabelecer a aplicação e o valor da multa em caso do seu não-cumprimento.
De acordo com o deputado, a exposição ao sol de forma inadequada pode acarretar inúmeros prejuízos à pele, sendo ainda, a principal responsável pelo câncer de maior incidência no Brasil – o câncer de pele, doença que pode levar ao óbito.
Em Mato Grosso, no ano de 2007, foi realizada uma pesquisa pela Sociedade Brasileira de Dermatologia obtendo-se dados que apontam que aproximadamente 72 % dos casos de câncer de pele registrados no estado foram ocasionados pela exposição ao sol sem nenhum tipo de proteção. Com base nestes dados, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e os diversos serviços de saúde, no âmbito estatal ou privado, realizam campanhas com o objetivo de diminuir, a longo prazo, a alta incidência da doença no Brasil.
Como a incidência dos raios ultravioletas está se tornando cada vez mais agressiva na superfície terrestre, a SBD adverte que as pessoas de todos os tipos de pele devem estar atentas e se protegerem quando expostas ao sol. A entidade ainda recomenda que todas as medidas de proteção sejam adotadas quando houver exposição ao sol.
Atitudes como o uso de chapéus, camisas de mangas longas e mesmo o abrigo sob guarda-sóis não são totalmente eficientes sem o uso do protetor solar, pois deixam passar grande parte da radiação ultravioleta. Mesmo os filtros solares devem ser reaplicados a cada duas horas. “O universo das pessoas diariamente expostas aos raios solares vai muito além dos distraídos banhistas que ficam nas praias e clubes se bronzeando”, afirmou o deputado.
fonte: http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=258292
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