Minha casa tem 10m pra frente e gostaria de fazer o muro com 1,80m, porém por ser BR e ficar ao lado de um posto de combustível não sei se posso, gostaria de saber se existe alguma lei que me proíbe de faze-lo ou se posso fazer tranquilamente sem problemas futuros?
Se alguém puder me ajudar, agradeço!