Sou Policial Rodoviário Federal em Santa Catarina e tenho algumas dúvidas quanto as normas técnicas que são empregadas em rodovias.
Existe algum regulamento?
Quem legisla sobre o assunto?
A quem compete a fiscalização?
De quem é a responsabilidade em caso de danos causados por rodovias mal projetadas?

Ficaria grato se me apontassem o caminho para conseguir algumas respostas.

Acesse o site do DNIT (www.dnit.gov.br), que é quem regula as construções de rodovias (federais).