Tenho que emitir um laudo de risco de edificação que fica dentro de uma área de preservação permanente, ou seja, a menos de 100 m de distância da margem de um lago artificial. O termo de ajuste de conduta do promotor de justiça não é claro em relação ao assunto, falando somente em um laudo que ateste a segurança da manutenção das construções, tendo em vista que está a menos de 100 m o Lago. Alguém poderia me ajudar?[/b]

Caro jacksonjajr,

A resolução 302 do CONAMA trata de APP para lagos artificiais, e diz o seguinte: se o lago artificial for em área urbana, a faixa de APP deverá ser maior ou igual a 30m, se for em área rural deverá ser maior ou igual a 15m para lagos naturais com até 20 Ha.

A resolução 303 do CONAMA trata entre outros assuntos de lagos naturais e diz o seguinte: se o lago natural for em área urbana, a faixa de APP deverá ser maior ou igual a 30m, se for em área rural deverá ser maior ou igual a 50m para lagos naturais com até 20 Ha de superfície, e 100m para lagos naturais com superfície maior que 20 Ha.

A minha descrição acima foi bem simplista, pois as resoluções são mais abrangentes, sugiro que você as leia na íntegra.

Só por curiosidade, quem definiu esses 100m, já que você comentou que o lago em questão é artificial?

Espero ter ajudado
Sérgio Guimarães

Caro Jackson,

Primeiro é necessário saber de qual tipo de risco, então você poderá elaborar o laudo, baseado nos riscos. Os riscos podem ser de várias ordens: contaminação do solo ou subsolo, interferência no meio ambiente em torno do lago, comprometimento da qualidade e manutenção do lago, etc, etc.

Sérgio Guimarães escreveu:Caro jacksonjajr,

A resolução 302 do CONAMA trata de APP para lagos artificiais, e diz o seguinte: se o lago artificial for em área urbana, a faixa de APP deverá ser maior ou igual a 30m, se for em área rural deverá ser maior ou igual a 15m para lagos naturais com até 20 Ha.

A resolução 303 do CONAMA trata entre outros assuntos de lagos naturais e diz o seguinte: se o lago natural for em área urbana, a faixa de APP deverá ser maior ou igual a 30m, se for em área rural deverá ser maior ou igual a 50m para lagos naturais com até 20 Ha de superfície, e 100m para lagos naturais com superfície maior que 20 Ha.

A minha descrição acima foi bem simplista, pois as resoluções são mais abrangentes, sugiro que você as leia na íntegra.

Só por curiosidade, quem definiu esses 100m, já que você comentou que o lago em questão é artificial?

Espero ter ajudado
Sérgio Guimarães

É o seguinte, Sérgio.
O promotor de justiça ambiental aqui da região (Triângulo Mineiro, mais específico, comarca de Araguari) emitiu um termo de ajuste de conduta impondo a distância de 100 m baseado em uma lei estadual. A área do lago em questão é urbana e pela resolução do CONAMA que você citou a distância seria de 30 m, mas ele adota a lei mais rigorosa, nem sei se isto é correto. O processo já está tramitado e para resolver a questão do meu cliente só falta emitir esse laudo, mas eu não sei em quê basear. O que eu preciso fazer é um laudo constando os riscos das construções da chácara estarem a menos de 100 m do lago. Mas, muito obrigado, Sérgio! Sua ajuda foi de grande valia.

IsaacdeCristo escreveu:Caro Jackson,

Primeiro é necessário saber de qual tipo de risco, então você poderá elaborar o laudo, baseado nos riscos. Os riscos podem ser de várias ordens: contaminação do solo ou subsolo, interferência no meio ambiente em torno do lago, comprometimento da qualidade e manutenção do lago, etc, etc.

Pelo termo de ajuste de conduta, caro Isaac, o promotor pede os riscos que as construções estão expostas. Acredito eu, que seria um atestado tirando as obrigações do poder público em relação à responsabilidade sobre as construções e pessoas.