Boa tarde,

Foi expedido uma alvará de construção para uma construção com projeto arquitetônico aprovado para 440 mt² (5 pavimentos). Entretanto, quando da fiscalização verificou-se que a construção estava em desacordo com o projeto. Foi exigido um novo projeto e este não mais seria 440 mts² e sim 271mts². Pode-se cobrar um novo alvará de construção pelos 271mts (3 pavimentos). Não seria uma cobrança indevida uma vez que o alvará de construção já foi pago, o que houve foi uma alteração no projeto?

Att.

Elzani

Elzani

Acredito que a medida correta da Fiscalização seria exigir a adequação da Construção e não a apresentação de um novo Projeto.

Seria interessante consultar o Código de Obras de sua Cidade.

Onde fica sua Obra?

Prezado(a) Elzani,

Perfeito. O que se cobra no alvará é baseado na área construída e no padrão de acabamento e de materiais usados na obra. Então, ao meu ver, você até teria direito a uma devolução de valores, referente à área paga e não construída, ou reduzida em relação à mudança (redução da área) do projeto.

Verifique junto à prefeitura, no departamento de arrecadação, pois eles certamente lhe instruirão de como proceder para receber tal devolução.

Boa sorte.