Alvará de Construção


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Alvará de Construção

Elzani
postou em Ter, 02 Dez 2014, 14:56
Usuário Novato | Mensagens: 1

    Boa tarde,

    Foi expedido uma alvará de construção para uma construção com projeto arquitetônico aprovado para 440 mt² (5 pavimentos). Entretanto, quando da fiscalização verificou-se que a construção estava em desacordo com o projeto. Foi exigido um novo projeto e este não mais seria 440 mts² e sim 271mts². Pode-se cobrar um novo alvará de construção pelos 271mts (3 pavimentos). Não seria uma cobrança indevida uma vez que o alvará de construção já foi pago, o que houve foi uma alteração no projeto?

    Att.

    Elzani


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    Fórum E-Civil
    postou em
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    Resposta

    Jonas de Jesus
    postou em Qui, 08 Jan 2015, 14:31
    Usuário Nível 1 | Mensagens: 34

      Elzani

      Acredito que a medida correta da Fiscalização seria exigir a adequação da Construção e não a apresentação de um novo Projeto.

      Seria interessante consultar o Código de Obras de sua Cidade.

      Onde fica sua Obra?

      Alvará de Construção - Mudança de projeto

      IsaacdeCristo
      postou em Sex, 09 Jan 2015, 14:00
      Colaborador Nível 5 | Mensagens: 3222

        Prezado(a) Elzani,

        Perfeito. O que se cobra no alvará é baseado na área construída e no padrão de acabamento e de materiais usados na obra. Então, ao meu ver, você até teria direito a uma devolução de valores, referente à área paga e não construída, ou reduzida em relação à mudança (redução da área) do projeto.

        Verifique junto à prefeitura, no departamento de arrecadação, pois eles certamente lhe instruirão de como proceder para receber tal devolução.

        Boa sorte.

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        Autor: ISAAC DE CRISTO - Arquiteto (CAU: 171432-5)

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