Ola.
Posso exigir que o vizinho de cima instale uma tubulação até a rua para passar a agua da Chuva do terreno dele
e tbm faça uma contenção para a agua não infiltrar pela parede que antes era de uma casa que foi derrubada?

no caso eu quero que passe o tubo até a rua principal
mas o dono do terreno de cima alega que ele não é obrigado a canalizar a agua da chuva que cai no terreno dele.

antes tinha uma casa na parte de baixo do terreno dele,
como era uma casa simples e estava em um barranco, e minha casa era proxima eu fiz uma area com colunas apoiando a parede da casa

e para evitar da casa dele encher e afetar a minha area, deixei fazer uma caixa para escoar a agua para a tubulação do meu esgoto.
isso me gerou serios problemas
folhas, caroço de manga entupiam minha tubulação e entrava agua na minha casa pelo ralo

agora o filho assumiu a casa e derrubou a casa de baixo
ele passa o esgoto junto,
como a casa foi derrubada e aterrada, a agua que acumula no terreno mina pelas paredes da area
como ele não faz lipeza no terreno pouca agua vem pela tubulação e enche o terreno
eu tive fazer um buraco para escoar a agua

ele fala que não tem condição de gastar com uma tubulação e serviços para sanar os problemas e que eu sou obrigado a deixar a agua de chuva correr pelo meu quintal

e sobre o esgoto, ele falou que prefere passar ele por outra parte com tubos mais finos do que gastar para passar pelo meu quintal com uma tubulação adequada, e que eu teria que me virar com a agua que escorre do terreno dele.

fora isso, como a rua subiu quase 1 metro de nivel sou obrigado a refazer meu esgoto e aterrar meu quintal que fica alagado na parte de baixo

O seu pedido de orientação está muito prolixo e confuso.

Imagino que suas questões são objeto do código civil, CAPÍTULO V
Dos Direitos de Vizinhança.

alguns artigos:

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

eu simplesmente quero que o dono da casa de cima faça uma canalização das aguas pluviais (chuvas)
esses tubos vão passar por meu terreno

mas ele alega que não tem obrigação de instalar esses tubos para conduzir a agua até a rua
que agua de chuva pode correr sem barreiras, e que se eu quiser eu que tenho que instalar os tubos.

mas já passei na prefeitura para pegar orientação,
ele falaram que o importante seria o bom senso dele, mas para obrigar somente a justiça,
a prefeitura apenas pode mandar um tecnico para analise da situação

Caro Edcronos,

Pela Lei, o proprietário do terreno de baixo é OBRIGADO a deixar passar as águas da chuva do terreno de cima, mas o proprietário das águas do terreno de cima é também OBRIGADO a arcar com as despesas com os serviços, já que tal concessão não deve provocar prejuízo para o proprietário do terreno de baixo. Se ele não o faz cordialmente ou se não há bom senso, você pode entrar na "Justiça de Pequenas Causas", pois isso "é causa ganha".

Boa sorte!

IsaacdeCristo

estou com um cliente com este questionamento também. Vi em vídeos, até de um professor de engenharia, que até mesmo os custos da tubulação são obrigatoriedade do proprietário do terreno de baixo. Mas você cita que esses custos são obrigação de quem despeja as águas. Teria a legislação que fala isso?

. O artigo 1.288 do Código Civil menciona que o proprietário inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do terreno superior, salvo se estas forem prejudiciais à saúde e ao bem-estar.

Isso não significa, no entanto, que o proprietário do terreno superior pode fazer o que quiser sem levar em consideração o impacto no terreno inferior. Se a água que escorre do terreno superior para o inferior está causando problemas como erosão, inundação ou contaminação, o proprietário do terreno superior pode ser responsabilizado por qualquer dano causado.

Sobre o esgoto, também existem leis e regulamentos que exigem que ele seja adequadamente canalizado e tratado. O fato de que o esgoto está sendo conduzido de uma maneira que possa causar problemas para você poderia também ser uma violação das leis locais.

Dadas as circunstâncias que você descreveu, é altamente recomendável que você consulte um advogado especializado em direito imobiliário ou ambiental para avaliar seu caso específico e determinar quais são seus direitos e obrigações, bem como os do seu vizinho.

Também seria prudente documentar todos os problemas que você está enfrentando, incluindo fotografias, registros de comunicação com o vizinho, e qualquer outra forma de evidência que possa apoiar o seu caso.

É possível que uma solução negociada seja mais eficaz e menos onerosa do que uma batalha legal. Tentar falar com o vizinho e encontrar um meio-termo pode ser uma boa primeira etapa, talvez com a ajuda de uma mediação profissional se necessário.