AGUA DE CHUVA tubulação, obrigatoriedade ou não


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AGUA DE CHUVA tubulação, obrigatoriedade ou não

edcronos
postou em Ter, 03 Mar 2015, 21:02
Usuário Novato | Mensagens: 2

    Ola.
    Posso exigir que o vizinho de cima instale uma tubulação até a rua para passar a agua da Chuva do terreno dele
    e tbm faça uma contenção para a agua não infiltrar pela parede que antes era de uma casa que foi derrubada?

    no caso eu quero que passe o tubo até a rua principal
    mas o dono do terreno de cima alega que ele não é obrigado a canalizar a agua da chuva que cai no terreno dele.

    antes tinha uma casa na parte de baixo do terreno dele,
    como era uma casa simples e estava em um barranco, e minha casa era proxima eu fiz uma area com colunas apoiando a parede da casa

    e para evitar da casa dele encher e afetar a minha area, deixei fazer uma caixa para escoar a agua para a tubulação do meu esgoto.
    isso me gerou serios problemas
    folhas, caroço de manga entupiam minha tubulação e entrava agua na minha casa pelo ralo

    agora o filho assumiu a casa e derrubou a casa de baixo
    ele passa o esgoto junto,
    como a casa foi derrubada e aterrada, a agua que acumula no terreno mina pelas paredes da area
    como ele não faz lipeza no terreno pouca agua vem pela tubulação e enche o terreno
    eu tive fazer um buraco para escoar a agua

    ele fala que não tem condição de gastar com uma tubulação e serviços para sanar os problemas e que eu sou obrigado a deixar a agua de chuva correr pelo meu quintal

    e sobre o esgoto, ele falou que prefere passar ele por outra parte com tubos mais finos do que gastar para passar pelo meu quintal com uma tubulação adequada, e que eu teria que me virar com a agua que escorre do terreno dele.

    fora isso, como a rua subiu quase 1 metro de nivel sou obrigado a refazer meu esgoto e aterrar meu quintal que fica alagado na parte de baixo


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    grayol
    postou em Sex, 06 Mar 2015, 11:26
    Usuário Nível 2 | Mensagens: 95

      O seu pedido de orientação está muito prolixo e confuso.

      Imagino que suas questões são objeto do código civil, CAPÍTULO V
      Dos Direitos de Vizinhança.

      alguns artigos:

      Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

      Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.


      Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

      Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

      edcronos
      postou em Sex, 06 Mar 2015, 23:41
      Usuário Novato | Mensagens: 2

        eu simplesmente quero que o dono da casa de cima faça uma canalização das aguas pluviais (chuvas)
        esses tubos vão passar por meu terreno

        mas ele alega que não tem obrigação de instalar esses tubos para conduzir a agua até a rua
        que agua de chuva pode correr sem barreiras, e que se eu quiser eu que tenho que instalar os tubos.

        mas já passei na prefeitura para pegar orientação,
        ele falaram que o importante seria o bom senso dele, mas para obrigar somente a justiça,
        a prefeitura apenas pode mandar um tecnico para analise da situação

        AGUA DE CHUVA, tubulação, obrigatoriedade ou não

        IsaacdeCristo
        postou em Sáb, 14 Mar 2015, 03:29
        Colaborador Nível 5 | Mensagens: 3222

          Caro Edcronos,

          Pela Lei, o proprietário do terreno de baixo é OBRIGADO a deixar passar as águas da chuva do terreno de cima, mas o proprietário das águas do terreno de cima é também OBRIGADO a arcar com as despesas com os serviços, já que tal concessão não deve provocar prejuízo para o proprietário do terreno de baixo. Se ele não o faz cordialmente ou se não há bom senso, você pode entrar na "Justiça de Pequenas Causas", pois isso "é causa ganha".

          Boa sorte!

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