1) Um Engenheiro Civil pode elaborar projetos de acessibilidade ou somente arquitetos?
2) O que um Engenheiro Civil pode fazer?
3) O que um Arquiteto pode fazer que o Engenheiro Civil não pode?

priscillagabriela escreveu:1) Um Engenheiro Civil pode elaborar projetos de acessibilidade ou somente arquitetos?
2) O que um Engenheiro Civil pode fazer?
3) O que um Arquiteto pode fazer que o Engenheiro Civil não pode?

Olá Priscilla,

Essa é uma questão complicada que vem sendo alvo de disputas judiciais desde que foi fundado o CAU (conselho de arquitetura e urbanismo) em 2011 e até mesmo antes disso.

1) O projeto de acessibilidade é uma atribuição do arquiteto, contudo, uma resolução do Banco Central (4326/2014) prevê que engenheiros também possam ser responsáveis técnicos por tais projetos em casos especiais como o de obras e serviços com financiamento bancário do programa "viver sem limites". Ou seja, neste caso o engenheiro pode elaborar e ser responsável técnico por este projeto.

2) As atribuições dos profissionais do CREA/CONFEA estão especificadas na resolução 1048/2013. As atribuições são gerais, não é especificada a área de atuação de cada engenheiro. Neste caso aplica-se a base curricular do profissional.

3) A resolução 51 do CAU define atividades que só podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas. Dentre elas:

- projeto arquitetônico de edificação ou de reforma
- relatório técnico referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação
- projeto urbanístico e de parcelamento do solo mediante loteamento
- projeto de sistema viário urbano
- coordenação de equipes de planejamento urbano ou de regularização fundiária
- projeto de arquitetura de interiores
- projeto de arquitetura paisagística
- direção, supervisão e fiscalização de obras referentes à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico
- projetos de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano

Mas aí existe uma ressalva: o projeto arquitetônico pode ser feito pelo engenheiro civil. Na verdade esta sempre foi uma atividade compartilhada pelos dois profissionais e só veio a ser exclusivamente atribuída ao arquiteto depois da resolução 51/2013 do CAU. Só que o decreto federal 23569/33 e a resolução 218/73 do CONFEA já lhe conferia atribuições para se responsabilizarem tecnicamente pelas atividades de “Projeto Arquitetônico” ou “Projeto de Arquitetura”, com a devida emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica. Uma decisão judicial, com base nesses argumentos garantiu aos engenheiros civis a possibilidade de elaborar e se responsabilizar pelo projeto arquitetônico.

Espero ter ajudado na sua dúvida.

Alguns links para consulta:

Resolução 1048/2013 do CONFEA
http://www.confea.org.br/media/Resolucao1048.pdf

Engenheiros conquistam direito de fazer e executar projetos de acessibilidade
http://www.aeasjc.org.br/noticias/engenheiros-tambm-podem-fazer-e-executar-projetos-de-acessibilidade/735.html

Engenheiros também podem fazer e executar projetos de acessibilidade
http://www.aeasjc.org.br/noticias/engenheiros-tambm-podem-fazer-e-executar-projetos-de-acessibilidade/735.html

Lei garante direito de Engenheiro Civil exercer atividade técnica de projeto arquitetônico
http://www.creasp.org.br/noticia/institucional/2014/08/08/lei-garante-direito-de-engenheiro-civil-exercer-atividade-tecnica-de-projeto-arquitetonico/1441

Justiça confirma que engenheiros civis podem elaborar projetos arquitetônicos
http://www.crea-pr.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3184:justica-confirma-que-engenheiros-civis-podem-elaborar-projetos-arquitetonicos

Projeto arquitetônico sempre foi atribuição compartilhada pelas duas áreas; engenharia e arquitetura. Evidentemente que um engenheiro, como eu, que estudou no máximo 3 disciplinas de desenho/arquitetura no curso de engenharia não tem condições de fazer um projeto "fino", com otimizações de espaço, ventilação, iluminação, etc. Mas um projeto razoável sim.

Agora, acessibilidade? Essa área nunca foi atribuída ao engenheiro e creio que seja um erro permitir que o engenheiro possa elaborar tal projeto, mesmo nas circunstâncias restritas citadas pelo colega acima.

Cara Priscila,

Este sempre foi um assunto polêmico, tal qual o caso de arquiteto fazer cálculo estrutural. O engenheiros tem razão quando argumentam que na faculdade de arquitetura não há estudo aprofundado de cálculo. Na UFBa, por exemplo, no curso de Engenharia Civil há as disciplinas Cálculo 1, 2, 3 e 4, entre outras. Já em arquitetura *atualmente, não há nenhuma destas disciplinas. Em contrapartida, em arquitetura passamos todos os 10 semestres estudando projeto arquitetônico em todos os níveis mais complexos possíveis (incluindo função e otimização dos espaços, acessibilidade, conforto, materiais mais adequados, paisagismo, urbanismo, estética, etc).

Então acredito que seja mesmo uma questão de bom senso entender que o engenheiro civil, por formação, não tem habilidade suficiente para elaborar plenamente projetos de arquitetura, assim como também o arquiteto não está preparado para elaborar cálculo estrutural.

*Digo atualmente, pois quando estudei na Ufba, ainda tínhamos cálculo 1 e 2 e outras disciplinas voltadas para o cálculo e as estudávamos na Escola Politécnica juntamente com as turmas de Engenharia Civil.

Boa sorte!