Bom dia!!! Por favor comprei uma casa faz 1 ano e ela era de estuque, um dia de chuva forte caiu da sala ai então mandei fazer laje, agora que estou no final da obra já no abacabamento, meu vizinho do lado fez denuncia para prefeitura, agora pra eles não embargar minha obra preciso urgente da planta e de engenheiro responsavel pra assinar a obra... pelo amor de Deus me ajudem, pois estou em um comodo com 3 filhos menores e sem saber o que fazer, pq não tenho condições de pagar tudo isso que é exigido..
O terreno tem de frente 10 e fundo 26mtr tem construido sala, 2 quartos e banheiro, cozinha e nos fundos + dois quartos. Vou apenas modificar que vou aumentar o muro da frente, fazer escada interna pra poder ter acesso na laje que pretendo fazer cobertura pra poder ultilizar está parte de cima e construir uma lavandeiria e um comodo pra guardar bagunças... Nuito obrigada desde já. Entrem em contato comigo por favor.. Que Deus Abençõe vcs.

Salete,
Toda e qualquer obra de construção civil, inclusive reforma, precisa de um profissional habilitado responsável, isto é lei. O embargo da obra e aplicação de multa é consequência inevitável de não seguir esta regra.

No caso da sua reforma, um técnico em edificações pode ser suficiente para fazer o projeto e acompanhar a obra. Não sairá tão caro.

Não sei se é o seu caso, mas outra solução é aguardar até junho ou julho deste ano, onde entrará em vigor a lei 11.888 que garante assistência técnica gratuita para famílias com renda de até três salários por mês. Neste caso, tanto o projeto, quanto o engenheiro da obra serão custeados pelo estado.

Cara Salete,

Acredito que na Prefeitura de sua cidade seja possível conseguir resolver esta parte técnica. Comumente há um órgão responsável, talvez a Secretaria de Ação ]social (ou equivalente), que auxilia a população, nesses casos, desde que sua casa seja de tamanho e características populares.

salete
Supondo que sua casa tivesse forro de estuque sob um telhado qualquer, bastaria ter consertado o telhado e reparado os danos no estuque. Se você comprou uma casa com forro de estuque sem um telhado por cima, foi uma má compra: tecnicamente deveria de imediato prover uma cobertura eficaz.
Substituir o forro de estuque (e seu obrigatório telhado associado, pois um forro não atende como cobertura perfeita) por laje não representa aumento de área coberta da sua residência e, portanto, não demanda regularização oficial na prefeitura. O mesmo sucede com alteração de revestimentos, como troca de pinturas, cerâmicas, azulejos, etc. Rechace qualquer tentativa de cobrança à guisa de taxa, sob ameaça de embargo.
A prefeitura exige um projeto completo assinado por responsáveis técnicos (mais as taxas e emolumentos devidos) para verificar se a legislação municipal que regula as construções e seus usos foi respeitada. Dentre estas leis, as mais importantes referem-se aos usos permitidos ao terreno e à edificação, ao aproveitamento do solo (incluídos os recuos obrigatórios), à área máxima que se pode construir, dimensões mínimas de ambientes, condições técnicas mínimas de janelas, portas, escadas, fossas sépticas, revestimentos impermeáveis obrigatórios, etc. Ademais, a propriedade do terreno não é reconhecida pela prefeitura com a eventual aprovação de um projeto completo.
Atente para o que escreveu Isaac de Cristo.

Cara Salete,
Antes de se desesperar, procure o departamento técnico da própria Prefeitura da Cidade e solicite o auxílio previsto na Lei nº LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, sancionada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005.
Abraço,