Bom Dia,

Estou tendo problemas com a construção de um vizinho, pois após ele concluir a sua construção apareceu um monte de rachaduras no imóvel da minha avó...

Acredito que a contrução dele não deve ter seguido os parametros certo, pois do contrário não teria ocorrido as rachaduras no imóvel dela.

A contrução dele deve ter "puxado" de alguma forma a construção da minha avó.

Acontece que quero pedir reparação por danos materiais, mas para tanto preciso provar o nexo de causalidade entre a contrução dele e as rachaduras da residência dela.

Então gostaria de entender porque isso acontece, se pode ser culpa da construção dele e também se tem alguma lei ou regulamento que apresente um padrão de contrução, de modo a estabelecer a distância que deveria ter havido entre a casa dele e a da minha avó.

PS: Moro em Vila Velha/ES

Cara Sabrini,

Existem leis e normas que prevêem este tipo de problema e que responsabilizam os proprietários da obra causadora de problemas como os citados por você.

Tudo que você precisa é de um Laudo Técnico feito por um profissional(engenheiro ou arquiteto - preferencialmente um estruturalista) e com a devida ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, cujos teor e conclusão técnicos apontem a obra vizinha como sendo a causadora dos problemas na edificação de sua avó.

Verifique também, se a obra em questão tem responsável técnico com ART da obra. Veja também se a obra tem projeto aprovado e se ela foi alterada sem atualização de projeto...