GARANTIA DE UMA OBRA!!!!!!

Ola pessoal!!!

Estou com um problema e gostaria que vocês opinassem sobre este problema!!!
Eu fui contratado por um condominio de um edificio, para elaborar um laudo sobre algumas trincas que estão aparecendo no edificio, constatei que o edificio foi feito em cima de um aterro o qual foi contido com muros de arrimo, porem é bem notavel que esse muro de arrimo esta entrando em colapso!!! pois bem ha varias trincas no predio representando um recalque da estrutura, o predio foi construido em 2004, em 2006 ja tinha sido constatado o aparecimento destas trincas, com isso na época o condominio procurou a construtora responsavel pela obra, pois bem a construtora simplesmente não resolveu o problema apenas se utilizou-se de argamassar o predio para esconder as trincas, mas hj elas continuam aparecendo, pois bem a duvida é o seguinte, como é um problema estrutural, mesmo se passando de mais de cinco anos o qual é o prazo de garantia que a construtora alegar cumprir, mas como é um problema estrutural é cabivel de um processo contra a construtora ou não::::

Gostaria de saber a opnião de todos!!!

Uma pergunta antes, que tipo de trinca e em que locais estão aparecendo ? Explique melhor o ocorrido... Wink

Caro Engenheiro,

Com certeza a garantia pela estrutura vai muito mais além de 5 anos. Se quiser continuar esta discussão, poderei ver depois, mas pode verificar que há amparo na lei quanto a tal garantia.

Veja, por exemplo, a NBR 15.575 que estabelece Normas de desempenho para Edificações:

Vida útil mínima dos sistemas (em anos)
Estrutura: 40
Pisos internos: 13
Vedação vertical externa: 40
Vedação vertical interna: 20
Cobertura: 20
Hidrossanitário: 20

CARCAMANO escreveu:Uma pergunta antes, que tipo de trinca e em que locais estão aparecendo ? Explique melhor o ocorrido...

Na verdade são trincas a 45 graus em toda a edificação.

[quote="IsaacdeCristo"]Caro Engenheiro,

Com certeza a garantia pela estrutura vai muito mais além de 5 anos. Se quiser continuar esta discussão, poderei ver depois, mas pode verificar que há amparo na lei quanto a tal garantia.

Veja, por exemplo, a NBR 15.575 que estabelece Normas de desempenho para Edificações:

Vida útil mínima dos sistemas (em anos)
Estrutura: 40
Pisos internos: 13
Vedação vertical externa: 40
Vedação vertical interna: 20
Cobertura: 20
Hidrossanitário: 20

***
ola
Muito obrigado pela sua dica!!!
Mas precisava saber em qual lei eu posso me basear para conseguir orientar melhor meu cliente????

Abraço

Erickson

IsaacdeCristo escreveu:Caro Engenheiro,

Com certeza a garantia pela estrutura vai muito mais além de 5 anos. Se quiser continuar esta discussão, poderei ver depois, mas pode verificar que há amparo na lei quanto a tal garantia.

Veja, por exemplo, a NBR 15.575 que estabelece Normas de desempenho para Edificações:

Vida útil mínima dos sistemas (em anos)
Estrutura: 40
Pisos internos: 13
Vedação vertical externa: 40
Vedação vertical interna: 20
Cobertura: 20
Hidrossanitário: 20

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ola
Muito obrigado pela sua dica!!!
Mas precisava saber em qual lei eu posso me basear para conseguir orientar melhor meu cliente????

Abraço

Erickson

Caro Erickson,

Salvo engano meu, o Código Civil, mas se você quer mesmo fundamentar, creio seja bom buscar ajudar de um advogado. Ele além de citar as Leis com mais especificidade, deverá buscar fundamentos em jurisprudências em casos semelhantes.

Pode se basear pelo Código de Defesa do Consumidor.

O construtor (executor da obra) tem responsabilidade pela reparação dos danos causados, independentemente da existência de culpa; basta haver relação de causa e efeito entre o dano causado e o defeito ou vício que originou esse dano

Boa observação aí do Erick.

Boa tarde! O condominio tem ate cinco anos para notificar a ocorrencia à construtora em laudo técnico.Passado esse prazo e a construtora tenha sido devidamente notificada dentro desses cinco anos,o condominio tem até 10 anos para efetuar a açao processual decorrente.