Bom dia,

Minha residencia foi construida a menos de um ano, tenho projeto feito por um engenheiro com a art de "projeto e execução" devidamente recolhida.

Após alguns meses de uso a casa vem apresentado trincas em todas as portas e janelas, (não sei dizer se durante a obra foram feitas as vergas e contra vergas nas mesmas)


Sei que por lei a casa tem garantia de 5 anos, a duvida é como acionar essa garantia?


como eu ja tive alguns problemas em ficar combinando as coisas omente de "boca" (sem documentação), também fico na duvida, se existe algum documento legal (do crea talvés) para comunicar meu engenheiro que eu gostaria que ele conserta-se minha casa ?

Abraço

Antonio ToTó

Caro Podecha,

A ART já é um documento legal (contrato) entre você e o Responsável Técnico. Primeiro passo é registrar as ocorrências através de fotografias e convidar o Responsável Técnico para proceder com os reparos devidos pela Garantia. Você só deverá partir para outras instâncias legais, caso ele se negue a proceder com os devidos reparos. Não obstante, caso não tenha sido ele o construtor responsável legal pela construção ou tenha sido alguma construtora, esta também deverá ser envolvida no processo.

A casa é um produto e como todo produto adquirido por meio uma relação comercial legal ela está assegurada pelo código de defesa do consumidor. Mas, antes de acionar a primeira instância legal de direito que é o PROCON, busque uma conversa franca e cordial com aquele que se “responsabilizou” tecnicamente pela construção, pois tudo o que foi feito ali foi feito com o seu consentimento.