Tenho uma dúvida.
Uma área de cobertura totalmente aberta, sem construções, é considerada no CAb (Coeficiente de Aproveitamento Básico)?
Segue abaixo legislação de BH
Lei 7.166/2006
Seção II
Dos Parâmetros Urbanísticos
Subseção I
Do Coeficiente de Aproveitamento
Art. 46 - Não são computadas, para efeito de cálculo do CA:
XIV - a área da cobertura equivalente a 20% (vinte por cento) da área do último pavimento tipo, desde que a área total edificada da cobertura não ultrapasse 50% (cinqüenta por cento) da área do último pavimento tipo;
Segue link para a legislação:
http://www.bhcompostura.com.br/site/modules/mastop_publish/?tac=70
Agradeço a ajuda!