Pessoal, comprei um apartamento, que encontra-se em construção, sendo que peguei as medidas com a construtora para fazer os móveis planejados, e para minha surpresa, a cozinha e banheiros tem 2,21 de pé direito. Fui informado que há uma legislação que trata sobre o assunto, mas não encontrei nada, apenas em sites internacionais, nada no Brasil.

Alguém sabe me dizer se essa informação procede e onde encontrar coisas sobre?

Obrigado!

Pessoal, nao consegui responder a questão acima pelo mesmo fato de falta de legislação. Estou no Rio de Janeiro precisando montar um recurso para cálculo de área de IPTU, pelo fato da Prefeitua passar a considerar o meu porão como área habitável de acordo com a legislação de 1995. Esta legislação é da área da Secretaria de Fazenda. Porém , segundo o Código de Obras que é a legislação da Secretaria de Urbanismo, a medida de um quarto nao pode ter menos que 2,40 metros e, de banheiros e cozinhas nao pode ter menos de que 2,20 metros.
Acontece que meu porão tem 1,90 mt e está sendo considerado habitável para fins de arrecadação, mas nao conseguiria eu um "Habite-se" com esta medida. Caso haja algum profissinal da área que possa me ajudar, informe para que eu possa montar a fundamentação de meu recurso de acordo com o C.O., uma vez que a Prefeitura me cobra IPTU em dobro por esta motivo. Obrigado.

meu email é anlunes@gmail.com

Dados relativos a áreas mínimas, recuos, pé direito de compartimentos e demais detalhes de edificações, você encontra do PDDU e Código de Obras. Cada cidade tem o seu PDDU e CdeO. Consulte isso na secretaria de obras de tua cidade ou se eles tiverem site, geralmente está on line e é possível baixar.

Caro Yelraf,

Comece pelo Código de Obras de sua cidade. Você pode obtê-lo na Prefeitura.