Buscando debater a questão da saída dos Arquitetos e Urbanistas do Sistema Confea/Crea, devido à criação do CAU, e seu impacto financeiro no CREA-RS, principalmente na questão dos repasses às Entidades de Classe registradas, estiveram reunidos na quinta-feira (17/02) no Plenário do Conselho representantes das Entidades da região metropolitana e o presidente da Autarquia, Eng. Luiz Alcides Capoani. O encontro, organizado pelo Núcleo de Apoio Administrativo às Entidades de Classe (Naaec), iniciou com uma apresentação, realizada por Capoani, dos principais investimentos no Conselho realizados na sua gestão, iniciada em 2009, encerrando com uma estimativa do impacto financeiro que ocasionará a criação do CAU-BR, que deve ser implantado até o final deste ano. Ressaltou que, desde a provação da Lei do novo Conselho, em dezembro, o CREA-RS realizou um estudo para cumprir com os dois artigos que já estão em vigor, 56º e 57º , principalmente o último, o qual define a obrigatoriedade de os Creas depositarem em conta específica 90% do valor das anuidades, das Anotações de Responsabilidade Técnica e de multas recebidas das pessoas físicas e jurídicas de Arquitetos e Urbanistas até que ocorra a instalação do CAU/BR, que tem prazo de um ano para ser realizada.

“Criar um novo Conselho é um direito democrático de qualquer categoria, não fomos contra, queríamos apenas olhar com mais calma a Lei antes da sanção, não conseguimos, na forma como foi aprovada, ainda verificar benefícios, havendo, na forma proposta prejuízos a todos, aos profissionais do CAU/BR, do CREA e à sociedade”, destacou o presidente, relatando os cortes no orçamento que estão sendo feitos. “Com a Lei, teremos uma redução em 2011 da receita do CREA-RS na arrecadação de ART projetada em 26%, e, na receita das anuidades recebidas pelos profissionais, haverá uma redução de aproximadamente 18%, pois até dezembro de 2010 tínhamos no Conselho 1.227 empresas e 9.617 profissionais registrados e que devem migrar para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo na ocasião de sua implantação, representando uma redução projetada em torno de 21% do total do orçamento para 2011”, explicou. Segundo o presidente, a expectativa é de cortes de até 50% nos gastos previsto para o ano. Disse ainda que o essencial é continuar prestando um serviço eficaz para a sociedade, mesmo em meio a transição desses profissionais. “A questão é que teremos uma redução da arrecadação total de nosso Conselho, enquanto continuaremos custeando todas as despesas das atividades que sempre prestamos aos nossos profissionais e empresas de colegas Arquitetos e Urbanistas”, destacou. Esclareceu, ainda, que as Entidades de Classe mistas, de Arquitetura e Engenharia, receberão apenas os repasses das ARTs dos profissionais das Engenharias, enquanto que as EC exclusivamente de Arquitetos não receberão repasses, vistos que os valores serão depositados na conta destinada ao Conselho de Arquitetura.

O presidente do IAB-RS, Arq. e Urb. Carlos Sant’Ana, que falou logo após, elogiou os aspectos de moralização do CREA-RS realizados na gestão do Eng. Capoani. Disse, ainda, entender que o Conselho gaúcho está prejudicado e que as Entidades de Arquitetura querem ajudar na resolução dos conflitos relativos à desvinculação do Sistema Confea/Crea, sendo “pró-ativas”, se colocando à disposição. Explicou, ainda, que na Lei dos Arquitetos, está definido que as Entidades de Classe não terão repasse de verbas do CAU. “As entidades têm função diferente dos Conselhos, que têm poder de Estado, as entidades agregam e representam os seus associados. Assim, pensamos que a defesa do interesse particular não deva depender do dinheiro público”, justificou. Também destacou entender a preocupação do presidente Capoani, ressaltando o fato de que os Arquitetos representam uma média de 20% a mais de arrecadação, em relação ao número de registrados, que os demais profissionais. Entretanto, ressaltou o fato que, após 75 anos de contribuição ao Sistema, vão formar um novo Conselho a partir do zero, sem ter acesso ao patrimônio conquistado pelos Creas, dizendo ser esta, a divisão do patrimônio, o único veto presidencial ao projeto de Lei apresentado, com o qual concordam.

A coordenadora da Câmara de Arquitetura do CREA-RS, Arquiteta e Urbanista Gislaine Saibro, na ocasião representando a Associação dos Arquitetos de Interiores, ressaltou o fato de que em nenhum momento o Confea e os Creas levaram à sério a luta dos Arquitetos pelo CAU. “A maioria não conhecia a proposta, pois nem haviam lido o Projeto de Lei que tramitava no Congresso, de Comissão em Comissão. Se o Sistema tivesse dado atenção ao que acontecia poderia ter aproveitado os espaços de discussão que existiram. O CAU não foi uma surpresa, o que houve foi uma irresponsabilidade dos representantes do Sistema”, disse. Ressaltou, no entanto, concordar que os dois artigos que já estão em vigor, 56º e 57º, apresentam muitas falhas, dizendo ser necessário achar caminhos viáveis à execução dos mesmos. Relatou, também, que ocorrerá em Brasília reunião onde será formada a Coordenação das Câmaras Nacionais, responsável pelo processo de transição e consolidação do novo Conselho. Falou, ainda, que a Câmara Especializada de Arquitetura do Crea gaúcho está se organizando para tirar as dúvidas dos profissionais da modalidade. Encerrou dizendo que a transição será um processo “doloroso”, pois considera que a Legislação aprovada não está clara nesses pontos. Ressaltou, contudo, “que com os recursos que se têm direito por lei, os Arquitetos vão sair até o final do ano”. Evidenciou, também, o fato de o Eng. Capoani estar disposto e ter boa vontade de sentar e conversar para que se busque a melhor maneira de se gerenciar os valores disponibilizados pelo CREA-RS ao CAU.

Encerrando o encontro, que durou cerca de três horas, o coordenador do Núcleo de Apoio Administrativo às Entidades de Classe, Eng. Agrônomo Roberto Bento, informou que no mês de abril será realizado um treinamento das Entidades de Classe, onde deverão ser esclarecidas as questões específicas das EC mistas, que ainda causam dúvida nos profissionais associados.