Laudo técnico para uso capião
IsaacdeCristo
- postou em Ter, 23 Ago 2011, 10:50
- Colaborador Nível 5 | Mensagens: 3224
Cara Kelen,
Na verdade não é fácil provar o tempo de uso de um imóvel ou o seu tempo de existência apenas por perícia técnica, isso é mais fácil quando se consegue documentos como recibos de água, luz, telefone, etc. Já do ponto de vista técnico você deverá provar através de cadastro que o imóvel se enquadra nas descrições legais para a usucapião, segundo a Lei 10.257 de 10/07/2001, e Código Civil Brasileiro e outras se houver.
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