Direito de vizinhança


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Direito de vizinhança

viviane teixeira
postou em Sex, 04 Nov 2011, 14:31
Usuário Novato | Mensagens: 1

    Boa tarde,
    Estou inciciando uma construção num terreno que acabei de comprar. Acontece que meu vizinho, construiu uma varanda em cima da marquise de sua loja, cujo telhado avançou em frente a minha casa 60cm com caída para a mesma. Já conversei e o mesmo se nega a retirá-lo, o que posso fazer neste caso?
    Grata.


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    Fórum E-Civil
    postou em
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    Bruno
    postou em Sex, 04 Nov 2011, 18:06
    Usuário Nível 4 | Mensagens: 168

      Viviane este caso é recomendado para um advogado. Muito provavelmente o vizinho não tem um projeto desta construção aprovado na prefeitura, se tiver, é alguma regularização e as medidas dos terrenos não batem com o loteamento inicial.

      Neste caso o juiz irá contatar um perito judicial (engenheiro civil ou arquiteto) para avaliar e explicar juridicamente o que está havendo (se ele realmente está "invadindo" seu terreno ou não). Seu advogado também pode te recomendar contratar um perito a parte, para elaborar um laudo que fará parte dos autos do processo.

      Att,

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      Bruno Gonçalves Faria
      Cálculo Estrutural
      bruno.gfaria@gmail.com

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      IsaacdeCristo
      postou em Sex, 11 Nov 2011, 16:27
      Colaborador Nível 5 | Mensagens: 3222

        Cara Viviane,

        Primeiro passo, antes de acioná-lo judicialmente, é ir até à Prefeitura de sua cidade, no departamento de fiscalização de obras/licenciamento/emissão de Alvará... e relatar o fato. Eles lhe instruirão de como proceder.

        _________________
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        Leia o livro "CONHECENDO OBRAS" 3ª Ed
        Autor: ISAAC DE CRISTO - Arquiteto (CAU/BR: 144572-3)


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