Legislação para licenciamento de um picadeiro.


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Legislação para licenciamento de um picadeiro.

joel.
postou em Ter, 24 Mar 2009, 08:40
Usuário Nível 1 | Mensagens: 6
    Pretendo licenciar um picadeiro mas não encontro legislação nenhuma referente a este tema. Interessava-me essencialmente ver quais são as exigências em termos de instalações para a construção de um picadeiro.

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    F�rum E-Civil
    postou em
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    Legislação para licenciamento de um picadeiro

    IsaacdeCristo
    postou em Dom, 21 Jun 2009, 00:14
    Colaborador Nível 5 | Mensagens: 3224
      Prezado Joel,

      Não conheço legislação específica, a não ser aquela geral para edificação/empreendimento que tenha afluência de público, acessibilidade, etc. Você deve consultar a prefeitura da cidade aonde será executado o projeto.

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