Legislação para licenciamento de um picadeiro.

Pretendo licenciar um picadeiro mas não encontro legislação nenhuma referente a este tema. Interessava-me essencialmente ver quais são as exigências em termos de instalações para a construção de um picadeiro.

Prezado Joel,

Não conheço legislação específica, a não ser aquela geral para edificação/empreendimento que tenha afluência de público, acessibilidade, etc. Você deve consultar a prefeitura da cidade aonde será executado o projeto.