QUANDO O ESGOTO EXPLODE NO SEU QUINTAL


Responder Mensagem

QUANDO O ESGOTO EXPLODE NO SEU QUINTAL

ayeska
postou em Sáb, 21 Nov 2009, 17:35
Usuário Novato | Mensagens: 1

    O ESGOTO DE GORDURA E PLUVIAL DE MEUS VIZINHOS PASSA NO MEU QUINTAL, E MESMO IMPLORANDO PARA QUE ELES DESOBSTRUAM A CAIXA DE GORDURA DELES (VISTO QUE A MINHA É INDEPENDENTE E EU LIMPO SEMPRE), ELES NÃO O FAZEM E AGORA COM AS CHUVAS CHEGO EM CASA E DOU DE CARA COM A GORDURA DA CASA DELES NA MINHA COZINHA!!!!!!!!!! TENHO "ALGUM" DIREITO OU POR MORAR NO PORÃO SOU DESPROVIDA DE PROTEÇÃO PELA LEGISLAÇÃO?


      Responder com Citação

    Fórum E-Civil
    postou em
    Advertising



    QUANDO O ESGOTO EXPLODE NO SEU QUINTAL

    IsaacdeCristo
    postou em Dom, 22 Nov 2009, 06:42
    Colaborador Nível 5 | Mensagens: 3222

      Cara Ayeska,

      Você tem razão, se já "implorou" aos seus vizinhos para que resolvam o problema e eles nada fizeram, o caminho agora é acionar a Prefeitura.

      A esse propósito, veja o que diz a lei:

      "Da Passagem de Cabos e Tubulações

      Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.

      Parágrafo único. O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.

      Art. 1.287. Se as instalações oferecerem grave risco, será facultado ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança.
      "

      _________________
      Brick wallVai construir, reformar ou investir em imóveis?
      Leia o livro "CONHECENDO OBRAS" 3ª Ed
      Autor: ISAAC DE CRISTO - Arquiteto (CAU/BR: 144572-3)


      Responder Mensagem

      • Tópicos relacionados

      Construção civil, discussões gerais