Olá, amigos! Tenho minha casa construída num primeiro andar, onde no térreo fica um boxe comercial no alinhamento da rua. A mesma possui duas janelas viradas para uma casa vizinha que tem um recuo de 5 metros da rua. Minha casa está no limite de demarcação do terreno com relação ao vizinho. As janelas ficam viradas para a área de recuo da casa do vizinho. A construção foi iniciada em agosto de 2007 e concluída em dezembro do mesmo ano, e nada questionado pelo dono do imóvel vizinho. Só agora recebi uma intimação da Prefeitura com relação a irregularidade.
Pergunto: Mesmo com a obra já concluída há 5 meses, o que pode acontecer? Quais as providências que devo tomar? Serei obrigado a fechar minhas janelas? Existe algum argumento que pode evitar o fechamento das janelas?
Aguardo!

Leidson,

Faça uma leitura neste tópico http://forum.ecivilnet.com/about1347.html (http://forum.ecivilnet.com/about1347.html), fala sobre a distancia mínima para janelas.

Essas regras sao ditadas pelo código civil. Se o vizinho questionou, provavelmente se nao chegarem a um acordo, infelizmente terás que fechar as janelas (vedar com alvenaria)

Pietra

OI pessoal
Estou legalizando uma casa para comprá-la pela Caixa Econômica Federal (CEF). Mas esta casa possui uma janela na divisa. Esta janela encontra-se neste lugar a quase 40 anos. Foi o proprietário do terreno da divisa que permitiu que a mesma fosse construída. Será que a CEF aprovaria esta casa. Esta janela esta de forma ilegal, pesar destes quase 40 anos de existência? Existe lei para resguardar à aquisição deste imóvel com esta janela?
Aguardo retorno

Grata