OI pessoal
Estou legalizando uma casa para comprá-la pela Caixa Econômica Federal (CEF). Mas esta casa possui uma janela na divisa. Esta janela encontra-se neste lugar a quase 40 anos. Foi o proprietário do terreno da divisa que permitiu que a mesma fosse construída. Será que a CEF aprovaria esta casa? Esta janela esta de forma ilegal, pesar destes quase 40 anos de existência? Existe lei para resguardar à aquisição deste imóvel com esta janela?
Aguardo retorno

Grata

Prezada Lara,

Nesse caso, em que se trata de obra já pronta e antiga, provavelmente a CEF se aterá apenas à documentação de propriedade(escritura) e impostos (iptu, etc). A implicância em relação à janela só se daria para obras novas. Mesmo assim, embora eu não acredite seja necessário, há o Código Civil que trata também desde assunto... aberturas em divisas, etc.