Bom dia.
Acabo de adquirir um apartamento e estou solicitando ao síndico os projetos deste para avaliação e realização de reforma, porém este se recusa a me passar, por exemplo, o projeto de alvenarias de vedação. A Construtora informa que só o consigo com o síndico, sendo assim, estou impedido de ver o projeto de meu próprio apartamento.
Frente a esta situação, gostaria de saber quais embasamentos legais (leis, normas, e etc) posso ter como base para consegui-los e quais são os documentos que um proprietário de um imóvel pode ou não ter acesso.

Obrigado pela atenção.

At.,

Norton

Nortonw: você tem direito, pelo código de defesa do consumidor e pela norma brasileira 6118/20 03, à informações bastantes para o uso pleno do objeto (apto). Entretanto, um projeto estrutural é documento particular do executante garantido de propriedade e sigilo. Daí que eu ache que seu síndico não o possua e a construtora não o entregue. De toda forma, ao menos uma planta de arquitetura com a indicação das paredes estruturais (principais e de travamento) deveria estar disponível para fins de referência em reformas. Ainda que não encontre tal documentação, a contratação de profissional gabaritado pode assegurar uma reforma tranquila. Abraço e boa sorte.