Regularização de imovel - Averbação - Imovel já construido.

Boa tarde colegas foristas,

Um grande amigo meu comprou uma casa pronta, porém não está averbada. Ele comprou a vista e tem a escritura do terreno. Ele gostaria de regularizar tudo junto a prefeitura. Quais documentos e plantas ele precisa para dar entrada na prefeitura?

Já pedi pra ele ir atras pra saber sobre as regras de construção na regiao dele (recuos, etc).

Outra coisa, a casa é completamente fora de esquadro, pra fazer a planta, nesse caso, é necessário colocar exatamente como está ou como "imaginaram que deveria ser"?

Obrigado desde já,
Daniel

Caro Daniel,

Na verdade, pra fazer a averbação, ele deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis e a depender do tempo de existência da edificação, comprovado pelo pagamento do IPTU, o pessoal do Cartório solicitará apenas o levantamento cadastral, que deverá ser feito ou assinando por um profissional qualificado com Crea ou CAU.

Obs: Este assunto é também conteúdo do meu livro "Conhecendo Obras - Parte I - Ideal para quem pretende construir, reformar ou investir em imóveis." - Que já está na 3ª Edição.

Primeiramente deve ver na prefeitura ou co o antigo proprietário se essa edificação tem projeto aprovado. Depois pedir o habite-se para averbar posteriormente. Se ñ tiver essa documentação deverá regularizar a edificação na secretaria de obras da cidade( seria o caminha inverso do projeto de construção ). Mas é claro, tudo deverá estar de acordo com o PDDU e Código de Obras da cidade, senão o projeto poderá ñ ser aprovado ou se for poderá ñ obter o habite-se...se assim for, é um caso perdido.

Caros Colegas,
Tenho uma casa ja construida e com todos os projetos, ni entanto não foi construída com alvará. O que faço para averbar ? E ao solicitar o habit se, precisa apresentar algum documento, pois os funcionarios contratados foram autónomo, sem arecadaçao de inss.

Regularização de imovel - Averbação - Imovel já construido.

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Re: Regularização de imovel - Averbação - Imovel já construi