Pessoal,

Estou com um cliente que construiu sua casa em um bairro que ainda não era regularizado pela prefeitura, porém o bairro possui energia elétrica, rede de água e esgoto normalmente, e, paga o IPTU desde sempre.
Abriu o processo de anistia na prefeitura e o cliente quer regularizar seu imóvel.
Ele ainda não possui planta da casa.

Qual processo e como deve ser feito?

Obrigado.

Abraço.

Prezado Douglas,

Para regularização junto à Prefeitura, o que primeiro pedirão será o comprovante de propriedade(Escritura) juntamente com a documentação técnica(Projeto Arquitetônico), IPTU, etc. No entanto, para obras populares ou de área reduzida, algumas Prefeituras aceitam documento de Compra e Venda, ou outro a depender de sua política habitacional. O mais correto, e primeiro passo a ser dado é você ir até à Prefeitura e solicitar a relação de documentos necessários. A partir daí você já terá a partida pra começar a trabalhar.

Boa sorte!

Boa noite! possuo a fraçao ideal A de um terreno de 480mts, cujo fração B já possui uma residência de 69,00mts. Já foi feito a convenção de condomínio e a abertura de nova matricula no cartório de registro, ou seja, cada fração possui matrícula própria. Acabei de construir na fração A (casa de 85,00mts) recentemente e ao fazer a DISO coloquei que era construção UNIFAMILIAR. A Receita Federal não quis aceitar, alegando que trata-se de construção MULTIFAMILIAR por já existir uma casa na outra fração. Dessa forma, a RFB quer que eu pague INSS sobra a minha construção (85,00mts) e a outra já existente (69,00mts). Alguém sabe me orientar se está certo o posicionamento da Receita Federal?